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VTS 1 CTASP => PLP 92/2007 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de: PLP 92/2007


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
18/06/2008

Ementa
Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2008 COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Alice Portugal

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor