PL 3572/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
16/06/2008
Ementa
Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/04/2009 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2008) | 17/07/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010) | 29/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010) | 10/11/2010 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2010) | 13/12/2010 |
Apensados
Apensados ao PL 3572/2008 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
16/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
25/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/07/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/08/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/08/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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