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PDS 108/2008 MERCOSUL
Projeto de Decreto Legislativo (SF)

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/06/2008

Ementa
Aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/02/2009	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/06/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do PDS 108/2008 MERCOSUL, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003."
19/06/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE)
08/07/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Inácio Arruda Parecer do Relator, Sen. Inácio Arruda (NI-CE), pela aprovação.
06/08/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/08/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) APROVADO na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional -SF o Parecer favorável do Senador Cristovam Buarque, Relator "ad hoc".
24/12/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Transformada em Norma Jurídica - Decreto Legislativo 347/2008 (DOU, de 24/12/2008 - pág. 014 e DSF, de 23/12/08, Pág. 054092) -Promulgado em 23/12/2008
11/02/2009	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Arquivado