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PDS 112/2008 MERCOSUL
Projeto de Decreto Legislativo (SF)

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/06/2008

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio APA, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/06/2009	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Encaminhado à(ao) Senado Federal
23/06/2009	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)	22/06/2009 - Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação. 23/06/2009 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/06/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do PDS 112/2008 MERCOSUL, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio APA, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006."
19/06/2008	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Designado Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP)
22/06/2009	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. José Paulo Tóffano Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação.
23/06/2009	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/06/2009	Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) Encaminhado à(ao) Senado Federal