PL 3560/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Arnon Bezerra - PTB/CE
Apresentação
11/06/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, instituindo aperfeiçoamentos para estimular o aumento do número de doadores de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Dados Complementares:
Revoga a exigência de autorização da família para doação e passa a exigir a declaração de não-doador; estabelece a oferta gratuita de enterro para o doador de órgão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017). |
Apensados
Apensados ao PL 3560/2008 ( 24 )
- PL 5686/2009 (13)
- , PL 249/2011 (7)
- , PL 1458/2011
- , PL 2777/2011 (3)
- , PL 2726/2015
- , PL 4986/2019
- , PL 2998/2020
- , PL 8796/2017
- , PL 5523/2019
- , PL 6844/2013 (2)
- , PL 2669/2015
- , PL 3160/2015
- , PL 10808/2018
- , PL 4252/2019
- , PL 10690/2018
- , PL 10800/2018 (2)
- , PL 1530/2019
- , PL 5368/2019
- , PL 213/2019 (4)
- , PL 4351/2019
- , PL 6611/2019
- , PL 4866/2020
- , PL 920/2021
- , PL 508/2020
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
20/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|