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PL 3553/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Germano Bonow - DEM/RS

Apresentação
11/06/2008

Ementa
Inclui a eletroconvulsoterapia entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2008 Apense-se ao PL-2611/2007. Em virtude desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.611/07, para incluir à Comissão de Finanças e Tributação que se manisfestará quanto à adequação financeira ou orçamentária, após à Comissão Seguridade Social e Família. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Germano Bonow (DEM-RS). Inteiro teor
20/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-2611/2007. Em virtude desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 2.611/07, para incluir à Comissão de Finanças e Tributação que se manisfestará quanto à adequação financeira ou orçamentária, após à Comissão Seguridade Social e Família. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária
    . Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 06 08 PAG 28875 COL 01. Inteiro teor
25/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 325/2009 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow, que "requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei nº 3.553, de 2008, que "inclui a eletroconvulsoterapia - ECT, entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde"." Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011. Inteiro teor
21/03/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2611/2007
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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