Finanças aprova regulamentação do uso de eletrochoque
21/03/2013 - 21:01
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (20) a regulamentação do emprego da eletroconvulsoterapia (ECT), popularmente chamada de eletrochoque, em pacientes psiquiátricos. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família aos projetos 2611/07, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), e 3553/08, do deputado Germano Bonow (DEM-RS).
O relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), ressaltou que o PL 3553/08 criaria uma despesa a mais para o governo, ao incluir a eletroconvulsoterapia entre os procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que só poderia ser feito com uma estimativa dos custos e fontes de financiamento adicional.
Da mesma forma, Novais apresentou uma emenda e retirou a mesma previsão do substitutivo, o que foi aprovado pela comissão. “Ao não apresentarem a estimativa do impacto e a devida compensação de despesas, desatendem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF- Lei Complementar 101/00) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que impossibilita considerá-las adequadas ou compatíveis sob os aspectos orçamentário e financeiro”, disse.
O texto aprovado determina que a indicação do tratamento e sua aplicação só poderão ser feitas por médico. Além disso, o paciente, sua família ou representante legal, depois de comunicado sobre o prognóstico do tratamento e seus possíveis efeitos colaterais, terá de autorizar o procedimento.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
