Debatedores cobram direitos dos portadores de transtornos mentais
30/09/2009 - 22:25
Em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias nesta quarta-feira, especialistas cobraram o cumprimento da Lei 10.216/01, que garante proteção e direitos aos portadores de transtornos mentais. Um das reivindicações dos debatedores foi a de que, em vez de em manicômios, o tratamento dessas pessoas seja feito junto aos familiares, para evitar o isolamento.
O representante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, Marcus Vinícius de Oliveira, ressaltou a necessidade de mudar a terapia de internação e isolamento. "Durante quatro anos e meio, trabalhei com 40 pacientes que eram considerados crônicos, irredutíveis, com alto grau de complexidade psíquica, precários vínculos sociais e fragilidades econômicas. São exatamente desse tipo que se diz que precisam ser internados. Conduzi uma experiência de atenção domiciliar e, depois disso, eles não precisavam mais de internação", contou.
Oliveira disse que os fatores mais importantes no tratamento não são a internação nem os remédios, mas a reintegração familiar e social.
Marcha
Fernanda Otoni, do Conselho Federal de Psicologia, afirmou que o Brasil não precisa de hospitais psiquiátricos, e sim da aplicação dos princípios da luta antimanicomial e da reforma psiquiátrica em todo o País. Segundo ela, a marcha dos usuários de serviços de saúde mental a Brasília, nesta semana, é uma resposta aos que falam num suposto fracasso dessa reforma.
Ela salientou que a luta pelo fechamento de hospitais psiquiátricos é contra a cultura do isolamento e do encarceramento: "É uma luta para substituir esses hospitais por novos serviços capazes de proporcionar um outro tipo de atenção, uma assistência de base comunitária, em convívio com a sociedade."
Conforme ela lembrou, a lei determina que devem ser usados recursos fora dos hospitais, para o Brasil abandonar o velho modelo de tratamento da doença mental. Porém, Fernanda Otoni observou que na prática essas alternativas ainda não foram criadas na proporção da demanda do País.
Leitos
O deputado Germano Bonow (DEM-RS) manifestou preocupação com a velocidade de fechamento de leitos psiquiátricos no Brasil. Ele disse que deixaram de ser oferecidos, em 20 anos, 80 mil leitos, enquanto a população nacional cresceu em 40 milhões de habitantes. Bonow falou sobre as dificuldades em todo o País para os pacientes de doenças mentais conseguirem internação. "Há uma omissão do Poder Público e quem busca alternativas são as comunidades, as igrejas, a sociedade", afirmou.
Já o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) avaliou que a marcha dos usuários dos serviços de saúde mental é uma resposta à desmobilização ocorrida depois da aprovação da lei da reforma psiquiátrica, cuja implantação não avançou como deveria. Segundo ele, os setores conservadores, que têm nos doentes mentais uma fonte de lucro, estão reconquistando espaços.
O parlamentar observou que a lei 10.216/01 não é contra a internação de pacientes em surto, mas contra o desrespeito aos direitos humanos e a permanência indefinida em hospitais psiquiátricos.
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Reportagem – Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior