PL 3535/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/06/2008

Ementa
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências.

Dados Complementares:
Visa reduzir as emissões antrópicas por fontes e fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2008 Apense-se à(ao) PL-18/2007. Em conseqüência, determino que o PL 18/07 e seus apensos passem a tramitar com regime de Prioridade. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/10/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 345/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e dá outras providências." Inteiro teor
11/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2882/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 261, de 2007, e o n.º 3.535, de 2008".
13/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-18/2007. Em conseqüência, determino que o PL 18/07 e seus apensos passem a tramitar com regime de Prioridade. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2882/2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 261, de 2007, e o n.º 3.535, de 2008".
17/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2904/2008, pela Deputada Perpétua Almeida, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 3258/08 e 3535/08.
17/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2904/2008, pela Deputada Perpétua Almeida, que solicita Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 3258/08 e 3535/08. Inteiro teor
18/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 2882/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 261/07 já possui parecer de mérito. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 19/06/08 PÁG 27839 COL 01. Inteiro teor
19/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/08 PÁG 28164 COL 01. Inteiro teor
30/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Fica prejudicado o REQ 2904/08, conforme o seguinte teor de despacho: "Considero prejudicado, tendo em vista que os PLs 3258/08 e 3535/08 já tramitam conjuntamente, apensados ao PL 18/07, tratando todos de matéria análoga e conexa (art. 139 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se." DCD 01 07 08 PAG 30103 COL 01. Inteiro teor
06/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 5643/2009, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento."
    DCD de 07/10/09 PÁG 55262 COL 01. Inteiro teor
21/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 5643/2009 do Sr. Henrique Fontana que requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.
    DCD 22 10 09 PAG 58555 COL 01. Inteiro teor
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 18/07, principal, em face do arquivamento deste.
27/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial.
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

09/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2065/2011visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor