Versões para impressão

SUG 109/2008 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Federação Nacional dos Odontologistas

Apresentação
10/06/2008

Ementa
Sugere Projeto de Lei para regulamentar o Inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, definindo o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, dos profissionais de saúde, servidores e empregados públicos lotados na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios, nas Autarquias e Fundações.

Dados Complementares:
Alteração de Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2010 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 109/2008 CLP, da Federação Nacional dos Odontologistas, que "sugere Projeto de Lei para regulamentar o Inciso XXIII do Artigo 7º da Constituição Federal, definindo o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, dos profissionais de saúde, servidores e empregados públicos lotados na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios, nas Autarquias e Fundações." Inteiro teor
17/06/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
19/03/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
29/03/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
08/07/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. Inteiro teor
09/11/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 09/11/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/08/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/08/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões