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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 17/08/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 17/08/2010 às 15:20
- Término
- 17/08/2010 às 15:29
- Situação
- Encerrada (Final)
SUG 227/2010 CLP - Sugere a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o tema 'Escola sem Homofobia'.
Aprovada
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
REQ 129/2010 CLP - Requer a realização de uma Audiência Pública para debater a inclusão dos catadores de materiais recicláveis no Regime Geral de Previdência Social - com a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - Fórum estadual de Minas Gerais - Lixo e cidadania
Não Deliberado
REQ 130/2010 CLP - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o direito das cooperativas exportadoras de mercadorias nacionais ao crédito presumido de IPI, PIS/PASEP e COFINS, bem como os procedimentos para o ressarcimento, conforme medidas de estímulo às exportações anunciadas recentemente pelo Governo Federal.
Aprovado
REQ 131/2010 CLP - Propõe a realização de audiência pública para debater o aumento dos assassinatos praticados contra a população LGBT.
Aprovado
SUG 109/2008 CLP - Sugere Projeto de Lei para regulamentar o Inciso XXIII do art. 7º da Constituição Federal, definindo o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, dos profissionais de saúde, servidores e empregados públicos lotados na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios, nas Autarquias e Fundações.
Não Deliberado
SUG 155/2009 CLP - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Não Deliberado
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