SBT 1 CE => PL 5046/2005
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rocha Loures - PMDB/PR
Apresentação
28/05/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
Dados Complementares:
Autoriza o estudante a reproduzir qualquer obra comprovadamente esgotada, e obriga os titulares de direito de autor a disponibilizarem, por meio da Internet, o conteúdo integral ou fracionado das obras.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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