REQ 74/2008 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
27/05/2008
Ementa
Requer a realização de Seminário, para debater as questões relativas ao cumprimento da Lei nº 8.878/94 e a readmissão dos Servidores Públicos demitidos pelo Governo Collor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/05/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado, com a sugestão do Deputado Pastor Manoel Ferreira de incluir no Seminário o pedido de readimissão de um elevado grupo de servidores, demitidos no Governo Fernando Henrique Cardoso e a do Deputado Luiz Couto de incluir também, no mesmo evento, os resultados apurados por um Grupo de Trabalho, que está em funcionamento por designação da Mesa Diretora, sobre a questão da anistia |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/05/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 28/05/2008 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 28/05/2008 - 14h00
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Ordinária