EMC 11/2008 PL161096 => PL 1610/1996 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2008

Ementa
Dispõe sobre a pesquisa, a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2008 Comissão Especial - PL 1610/96 - Exploração Recursos Terras Indígenas ( PL161096 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2008 PL161096, pela Dep. Perpétua Almeida

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

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Data Andamento
27/05/2008

Comissão Especial - PL 1610/96 - Exploração Recursos Terras Indígenas ( PL161096 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 11/2008 PL161096, pela Dep. Perpétua Almeida Inteiro teor