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EMC 1/2008 CDC => PL 3008/2008 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/05/2008

Ementa
Altera o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade dos cartórios de comunicar aos órgãos executivos de trânsito dos Estados a transmissão de propriedade de veículos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2008 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CDC, pelo Dep. João Carlos Bacelar

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2008

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CDC, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor