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REC 168/2008 => PL 6302/2002 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
15/05/2008

Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), sobre o Projeto de Lei nº 6.302, de 2002.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2008 Apense-se à(ao) REC163/2008
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REC 168/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2903/2008.
DCD de 27/06/08 PÁG 29459 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
19/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

20/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) REC163/2008
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23611 COL 01 Inteiro teor
17/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2903/2008, pela Deputada Perpétua Almeida, que solicita retirada de tramitação do Recurso nº 168/2008, referente ao Projeto de Lei nº 6.302, de 2002. Inteiro teor
24/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2929/2008, pela Deputada Angela Amin, que requer a retirada de tramitação do Recurso n. 168/2008. Inteiro teor
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC 168/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2903/2008.
    DCD de 27/06/08 PÁG 29459 COL 01. Inteiro teor
02/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado Requerimento de Retirada, REQ 2929/08, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista o atendimento da solicitação em requerimento anterior (Req. 2903/08), de idêntico teor. Publique-se."
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