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REC 163/2008 => PL 6302/2002 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gladson Cameli - PP/AC

Apresentação
13/05/2008

Ementa
Contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadão ao Projeto de Lei n.º 6.302/2002.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REC 163/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2890/2008.
DCD de 27/06/08 PÁG 29445 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC). Inteiro teor
14/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 163/08. Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

28/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23607 COL 01 Inteiro teor
12/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2890/2008, pelo Deputado João Magalhães, que solicita a retirada de tramitação do Recurso nº 0163/2008, apresentado contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.302/2002. Inteiro teor
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC 163/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2890/2008.
    DCD de 27/06/08 PÁG 29445 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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