PDC 544/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 323/2009
Origem: TVR 329/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
12/05/2008
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Igreja Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igreja Nova, Estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/05/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 323/2009. DOU 19/06/09 PÁG 02 COL 03. DCD de 19/06/09 PÁG 30849 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
15/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/07/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 28/10/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/10/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/10/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária