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PL 3368/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PMDB/MS

Apresentação
07/05/2008

Ementa
Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar vaga de candidato às eleições proporcionais por cada partido ou coligação para pessoas portadoras de deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3368/2008 do PL 6313/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3368/2008 do PL 6313/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 3368/2008 ( 3 )

  • PL 7371/2017
  • ,  PL 4797/2020
  • ,  PL 630/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 6313/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3368/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação deste, do PL 3368/2008, e do PL 7371/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6313/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 08 PAG 21815 COL 02. Inteiro teor
19/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015. Inteiro teor
30/05/2018

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-6313/2002
10/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6313/2002
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-155/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3368/2008 do PL 6313/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 6313/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6313/2002 o PL 7371/2017 e o PL 4797/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 3368/2008.
31/01/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • [PARECER DADO AO PL 6313/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3368/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela aprovação deste, do PL 3368/2008, e do PL 7371/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

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