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REC 158/2008 => PLP 283/2008 Inteiro teor
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

Apresentação
06/05/2008

Ementa
Recorre, com base no §2° do art. 137 do Regimento Interno, da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determinou a devolução do PLP nº 283, de 2008, ao Autor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2008 Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 158/2008, pelo Deputado Marcelo Itagiba, que recorre, com base no §2° do art. 137 do Regimento Interno, da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determinou a devolução do PLP nº 283, de 2008, ao Autor. Inteiro teor
21/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23568 COL 01 Inteiro teor
29/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
04/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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