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REQ 117/2008 CCTCI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rebecca Garcia - PP/AM

Apresentação
30/04/2008

Ementa
Solicita realização de Audiência Pública para discutir a Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 e outros, apensados, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e seus impactos sobre a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) e a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado, com a incorporação, a este, do texto do Requerimento nº 118/2008 e a extensão do convite à procuradora da República Raquel Branquinho.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do REQ 117/2008 CCTCI, pela Dep. Rebecca Garcia, que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 e outros, apensados, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e seus impactos sobre a Lei 10.973/04 (Lei de Inovação Tecnológica) e a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).
    " Inteiro teor
07/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Ofício.
14/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Ofício.
28/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado, com a incorporação, a este, do texto do Requerimento nº 118/2008 e a extensão do convite à procuradora da República Raquel Branquinho.
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2008 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 28/05/2008 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/05/2008 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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