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PL 3343/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rita Camata - PMDB/ES

Apresentação
29/04/2008

Ementa
Consolida a legislação federal em saúde.

Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2008 Apense-se este ao PL-4247/2008. DCD 21 08 09 PAG 42733 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) 28/10/2008 - Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

05/11/2008 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira e absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES). Inteiro teor
02/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/05/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL.
04/06/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
05/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do OF.GTCL 088/2008, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, que solicita a publicação do PL 3343/08, nos termos do § 2º do art. 212 do RICD, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados.
18/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o OF.GTCL 088/2008, conforme seguinte despacho: "Defiro. Publique-se."
10/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado (PL 3343/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 11/07/08, seção 1, pág. 106, e no DCD nº 110, Suplemento "A", de 11 07 08 PAG 04 COL 01. (Art. 212, §2º, RICD). Inteiro teor
10/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 11/07/2008 - Art. 212, § 2º do RICD).
28/10/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. José Carlos Aleluia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 24 sugestões.
29/10/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
05/11/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira e absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães.
04/11/2008

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-4247/2008. DCD 21 08 09 PAG 42733 COL 01. Inteiro teor
22/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 5755 de 2009, que solicita inclusão dos Projetos de Lei de Consolidação que especifica na Ordem do Dia do Plenário.
28/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4247/2008
29/03/2012

GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )

  • Recebimento pela GTCL, apensado ao PL-4247/2008
23/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4247/2008
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  • 05/11/2008 - 14h00

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