PL 3343/2008 Destaques apresentados

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL )

Destaque Data de Apresentação Autor Ementa
DTQ 1 GTCL => PL 3343/2008 05/11/2008 Miro Teixeira Requeiro, nos termos do art. 161, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado, com o objetivo de suprimir do Substitutivo ao Projeto de Lei de Consolidação nº 3.343, de 2008, as partes que especifica.