| 16/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
Inteiro teor
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| 22/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 245/08.
Inteiro teor
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| 23/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Inteiro teor
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| 24/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 08 PAG 17418 COL 02.
Inteiro teor
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| 25/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 28/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 29/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
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| 12/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade desta e da PEC 249/2008, apensada.
Inteiro teor
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| 15/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Aprovado por unanimidade o Parecer, absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.
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| 15/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 453/2008-CCJC.
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| 16/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Parecer recebido para publicação.
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| 17/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 18 10 08 PAG 46270 COL 02, Letra A.
Inteiro teor
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| 12/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento nº 3363 de 2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que requer a tramitação conjunta da PEC 263/08 e 249/08.
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| 13/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o REQ 3363/08, corforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.363/2008, em razão de a PEC n. 263/2008 ainda não possuir parecer de admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, situação diferente da PEC n. 249/2008, que já teve parecer de admissibilidade aprovado pela CCJC, em 15 de outubro de 2008. Oficie-se. Publique-se."
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| 18/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento nº 3396/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP),que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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| 18/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento nº 4148/2009, pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que requer que seja instalada a Comissão Especial destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda á Constituição nº 245 de 2008.
Inteiro teor
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| 03/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento nº 4182/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 988".
Inteiro teor
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| 25/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ 4435/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos regimentais, a instalação de Comissão Especial destinada a Proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 245 de 2008, que altera o inciso VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal."
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| 07/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento nº 4254/2009,pelo Deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), que solicita a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 245 de 2008, que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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| 12/05/2009 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento nº 4734/2009 pelo Deputado Paulo Roberto (PTB-RS) que requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações
Inteiro teor
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| 27/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQ 5762/2009, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 988"."
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| 02/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REQ 6143/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988"."
Inteiro teor
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| 04/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REQ 6384/2010, pelo Deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que 'Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988'".
Inteiro teor
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| 31/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC Nº 6582/2010, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "requer criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 245, de 2008 que 'Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente- Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a 'Constituição Federal de 1988'".
Inteiro teor
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| 03/08/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 7287/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 988"".
Inteiro teor
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| 03/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 7401/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 988"". CD de 04/11/10 PAG 41145 COL 01.
Inteiro teor
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| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro teor
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| 08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 117/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988"".
Inteiro teor
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| 15/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do REQ 383/2011, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos (apoiamento), que solicita o desarquivamento de proposição
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| 17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-383/2011.
Inteiro teor
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| 08/02/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 4232/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988"".
Inteiro teor
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| 11/07/2012 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 5729/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988"".
Inteiro teor
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| 05/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 6653/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988"".
Inteiro teor
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| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| 02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 70/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que 'Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988'".
Inteiro teor
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| 19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Inteiro teor
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| 03/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Requerimento n. 730/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer exclusão de Proposta de Emenda à Constituição do rol de proposições a serem desarquivadas".
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| 09/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 730/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 730/2015. Assim, revejo o despacho exarado no Requerimento n. 291/2015 para tornar sem efeito a decisão que desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição n. 245/2008 à qual se encontra apensada a Proposta de Emenda à Constituição n. 249/2008. Publique-se. Oficie-se."
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| 04/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 2591/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que "Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988"".
Inteiro teor
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| 05/08/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2645/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer que a PEC 245/2008 seja apensada à PEC 443/2009".
Inteiro teor
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| 05/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferidos os Requerimentos ns. 2.645/2015 e 2.646/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por serem intempestivos. Publique-se. Oficie-se."
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| 02/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 4961/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que 'Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988'".
Inteiro teor
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| 10/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 6981/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial destinada proferir parecer à PEC 245, de 2008 que 'Fixa a remuneração de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro em valor correspondente ao subsídio pago a Ministro do Superior Tribunal Militar - STM; os demais militares terão a remuneração fixada por lei federal e escalonada conforme os postos e graduações. Altera a Constituição Federal de 1988'".
Inteiro teor
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