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TVR 469/2008 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação: Transformada no PDC 772/2008

Origem: MSC 185/2008

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/04/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio de Guarani Novidades FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Guarani, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
11/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 772/2008.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 469/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio de Guarani Novidades FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Guarani, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
28/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-185/2008.
29/04/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP)
03/07/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Abelardo Camarinha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
09/07/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
11/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 772/2008.