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TVR 456/2008 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: MSC 185/2008

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/04/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 706/2008.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 456/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
28/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-185/2008.
29/04/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA)
26/06/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Zequinha Marinho Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2008	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 706/2008.