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TVR 276/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 805, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Rádio Comunitária Popular FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Urucânia, Estado de Minas Gerais.

TVR 303/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 53730000328/1999,, que renova a concessão da Televisão Cabo Branco Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba

TVR 307/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53830.001231/1999, que renova a concessão da Rádio Educação e Cultura de Rio Claro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.

TVR 327/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Módulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buri, Estado de São Paulo.

TVR 389/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 12 de abril de 2007, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Nova Brasília para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

TVR 449/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Filadélfia FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso.

TVR 454/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 174, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Feijó, Estado do Acre.

TVR 456/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 176, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 477/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 254, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.

TVR 480/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Assaré, Estado do Ceará.

TVR 492/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 203, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Amazônia Comunicação e Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Novo Repartimento, Estado do Pará.

TVR 495/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Eco FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ibiapina, Estado do Ceará.

TVR 498/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 635, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Indústrias Gráficas o Estado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Araçatuba, Estado de São Paulo.

TVR 506/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 191, de 9 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Viradouro, Estado de São Paulo.

TVR 517/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Frizzo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Salgado Filho, Estado do Paraná.

TVR 520/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 960, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Xarayés - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pitangueiras, Estado de São Paulo.

TVR 522/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 11 de abril de 2007, que outorga permissão à Empresa Bageense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 525/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 386, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Rádio Guaramano Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 527/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão ao Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Borba, Estado do Amazonas.

TVR 533/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão ao Sistema de Comunicações Keller Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso.

TVR 534/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Comodoro, Estado do Mato Grosso.

TVR 539/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

TVR 542/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiatins, Estado do Tocantins.

TVR 543/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guaraí, Estado do Tocantins.

TVR 546/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.

TVR 552/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação dos Moradores Amigos de Cabrália Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo.

TVR 555/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 29 maio de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Excelsior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araçatuba, Estado de São Paulo.

TVR 557/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 28 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Renascer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Alegre, Estado de São Paulo.

TVR 558/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Verê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Verê, Estado do Paraná.

TVR 565/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Colméia - TO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Colméia, Estado do Tocantins.

TVR 573/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 804, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Apoio a Campinorte - ABCCACAMP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinorte, Estado de Goiás.

TVR 576/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 74, de 7 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Amigos de Bairros Comunitários de Riolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Riolândia, Estado de São Paulo.

TVR 585/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra do Navio, Estado do Amapá.

TVR 587/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 30 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Comunicadores em Rádio Comunitária, Geração FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia.

TVR 588/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 680, de 30 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente Anjos da Paz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cujubim, Estado de Rondônia.

TVR 600/2008 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 852, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Alternativa - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.