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REQ 44/2008 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Quintella Lessa - PR/AL

Apresentação
10/04/2008

Ementa
Solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o Sr. Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, Walter Nunes da Silva Júnior, o Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cézar Britto Aragão, o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, e o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a fim de debater sobre o instituto da prisão preventiva.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por unanimidade o requerimento, trocando-se a expressão "prisão preventiva" por "prisão cautelar". Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça, Procurador Geral da República e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 44/2008 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, que "solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o Sr. Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, Walter Nunes da Silva Júnior, o Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cézar Britto Aragão, o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, e o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a fim de debater sobre o instituto da prisão preventiva." Inteiro teor
29/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o requerimento, trocando-se a expressão "prisão preventiva" por "prisão cautelar". Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça, Procurador Geral da República e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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