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PPP 1 MPV41007 => MPV 410/2007 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Assis do Couto - PT/PR

Apresentação
09/04/2008

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 35 a 39 e 44; pela não implicação em aumento ou diminuição de receita ou despesa orçamentária das Emendas de nºs 1 a 34, 41 e 43; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 40, 42 e 45 e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 22, 36, 38, 39, 41, 43 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 21, 23 a 35 e 37.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2008 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 35 a 39 e 44; pela não implicação em aumento ou diminuição de receita ou despesa orçamentária das Emendas de nºs 1 a 34, 41 e 43; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 40, 42 e 45 e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 22, 36, 38, 39, 41, 43 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 21, 23 a 35 e 37.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 35 a 39 e 44; pela não implicação em aumento ou diminuição de receita ou despesa orçamentária das Emendas de nºs 1 a 34, 41 e 43; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 40, 42 e 45 e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 22, 36, 38, 39, 41, 43 e 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 21, 23 a 35 e 37. Inteiro teor
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