Versões para impressão

SBT 3 CCTCI => PL 4710/2001 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

Apresentação
09/04/2008

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades em que operam.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para obrigar as concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a manterem atendimento ao público com serviço de balcão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCTCI, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CCTCI, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen Inteiro teor
  Versões para impressão