REQ 99/2008 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Raul Jungmann - PPS/PE
Apresentação
04/04/2008
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública sobre os limites das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e a necessidade de alteração de sua competência, bem como da legislação infra-constitucional que a regulamenta.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2008 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado, com a inclusão do Sr. Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, como convidado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2008 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 09/04/2008 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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