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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 09/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6, Anexo II.
Início:
09/04/2008 às 14h58
Término:
09/04/2008 às 16h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 96/2008 - Requer Informações ao Senhor Ministro da Justiça, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a destinação dos bens e equipamentos utilizados na segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, após a realização do evento, e critérios adotados.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 99/2008 - Requer a realização de Audiência Pública sobre os limites das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e a necessidade de alteração de sua competência, bem como da legislação infra-constitucional que a regulamenta.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão do Sr. Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, como convidado.
  • PL 124/2003 - Acrescenta alíneas ao inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e dos PLs 4.515/04, 1.304/07 e 1.605/07, apensados, com substitutivo.
  • PL 1332/2007 - Altera o art. 4º, da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública, para incluir o serviço telefônico de recebimento de informações e a premiação dos que oferecerem informações que auxiliem nas investigações policiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Beto Mansur (PP-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Fernando Melo.
  • PL 1730/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações manterem órgãos exclusivamente destinados ao atendimento de ordem judicial de interceptação telefônica.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Alexandre Silveira (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 98/2008 - Requer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a realização de uma audiência pública sobre o programa Ronda do Quarteirão, implementado no Estado do Ceará.

    • Autores: José Guimarães (PT-CE) , José Genoíno (PT-SP)
  • PL 4911/2005 - Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1.941, Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)
  • PL 318/2007 - Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)
  • PL 1345/2007 - Dispõe sobre a criação do "Cadastro Nacional do Sistema Carcerário".

    • Autor: Jurandy Loureiro (PTB-ES)
    • Relator: Fernando Melo (PT-AC)
  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)