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RIC 2628/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rebecca Garcia - PP/AM

Apresentação
02/04/2008

Ementa
Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, que sejam obtidas informações da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), referentes aos critérios de reavaliação de 14 substâncias usadas nos agrotóxicos e as possibilidades de idenizações às pessoas lesadas pelos mesmos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/04/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
DCD de 01/05/08 PÁG 18617 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
02/04/2008 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). Inteiro teor
02/04/2008

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
04/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
29/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
30/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
    DCD de 01/05/08 PÁG 18617 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
08/05/2008

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 847/2008, ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 09/05/2008 a 09/06/2008)
08/05/2008

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
17/03/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 812/GM, de 17/3/10, do Ministério da Saúde
19/03/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 526/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2008 - 08h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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