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REQ 1/2008 CEANISTI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Tarcísio Zimmermann - PT/RS

Apresentação
02/04/2008

Ementa
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, a realização de uma reunião de Audiência Pública, com o objetivo de recolher informações sobre as ações em curso no âmbito do Poder Executivo relativas ao andamento dos processos de anistia, bem como identificar os principais entraves para a efetivação dos direitos dos anistiados. Para tanto, solicitamos sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Ministro da Defesa, o Srs. Presidentes do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS bem como, o Presidente ou representante da da AMPLA - Associação de Defesa e Pró-anistia dos Atingidos por Atos I, dos representantes dos Anistiados do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS, do Banco Meridional bem como de outras organizações representativas de anistiados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2008 Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )
Aprovado, com alterações.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2008

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI )

  • Apresentação do REQ 1/2008 CEANISTI, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, a realização de uma reunião de Audiência Pública, com o objetivo de recolher informações sobre as ações em curso no âmbito do Poder Executivo relativas ao andamento dos processos de anistia, bem como identificar os principais entraves para a efetivação dos direitos dos anistiados. Para tanto, solicitamos sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Ministro da Defesa, o Srs. Presidentes do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS bem como, o Presidente ou representante da da AMPLA - Associação de Defesa e Pró-anistia dos Atingidos por Atos I, dos representantes dos Anistiados do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS, do Banco Meridional bem como de outras organizações representativas de anistiados." Inteiro teor
08/04/2008

Comissão Especial sobre a Lei da Anistia ( CEANISTI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alterações.
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2008 - 14h30

    Comissão Especial destinada a acompanhar, até o dia 30 de novembro de 2008, a aplicação das seguintes Leis de Anistia: Lei nº 8878/1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia"; Lei nº 10.790/2003, que "concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório"; Lei nº 11.282/2006, que "anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT punidos em razão da participação em movimento grevista"; e Lei nº 10.559/2002, que "regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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