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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A LEI DA ANISTIA 08/04/2008
Informações
- Local
- Plenário 5 do Anexo II
- Início
- 08/04/2008 às 15:32
- Término
- 08/04/2008 às 16:02
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 1/2008 CEANISTI - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, a realização de uma reunião de Audiência Pública, com o objetivo de recolher informações sobre as ações em curso no âmbito do Poder Executivo relativas ao andamento dos processos de anistia, bem como identificar os principais entraves para a efetivação dos direitos dos anistiados. Para tanto, solicitamos sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Ministro da Defesa, o Srs. Presidentes do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS bem como, o Presidente ou representante da da AMPLA - Associação de Defesa e Pró-anistia dos Atingidos por Atos I, dos representantes dos Anistiados do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS, do Banco Meridional bem como de outras organizações representativas de anistiados.
Aprovado, com alterações.
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