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PL 3147/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
01/04/2008

Ementa
Obriga a comunicação escrita, por carta registrada, ao consumidor adquirente de produto ou serviço em que se constate periculosidade após a sua introdução no mercado de consumo e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 3147/2008 ( 1 )

  • PL 3515/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Inteiro teor
14/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/08 PÁG 15249 COL 02. Inteiro teor
16/04/2008

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
24/04/2008

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
25/04/2008

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
08/05/2008

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3515/2008. Em conseqüência, determino que o PL 3147/08 passe a tramitar sujeito à apreciação do Plenário, e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se pronuncie quanto ao mérito da matéria. Publique-se. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/07/2008

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição deste, e do PL 3515/2008, apensado. Inteiro teor
11/08/2008

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
17/10/2008

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3515/2008, apensado. Inteiro teor
30/10/2008

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
06/04/2009

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
27/05/2009

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/06/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3515/2008 apensada.
10/06/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
05/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 6792/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 3.515 de 2008 para que o Plenário se pronuncie".
10/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 6792/10: "Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para apreciação do PL nº. 3.515/2008. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 11/05/10 PÁG 19240 COL 01. Inteiro teor
09/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 202/2010 à CCJC, solicitando a devolução deste, ao qual está apensado o PL 3515/08,, em razão de seu encaminhamento ao Plenário. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 27/05/2009 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/05/2009 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/05/2009 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária