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REC 153/2008 => PEC 233/2008 Inteiro teor
Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Bruno Araújo - PSDB/PE

Apresentação
31/03/2008

Ementa
Contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre reclamação relativa ao substitutivo apresentado à PEC 233/2008.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2008 Despacho da Presidência em que deixa de dar seguimento ao REC 153/08, porque não há no caso concreto impugnação a qualquer ato atribuído ao Colegiado, a CCJC.
DCD de 02/04/08 PÁG 12134 COL 02 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 153/2008, pelo Deputado Bruno Araújo, que recorre Contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre reclamação relativa ao substitutivo apresentado à PEC 233/2008. Inteiro teor
01/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho da Presidência em que deixa de dar seguimento ao REC 153/08, porque não há no caso concreto impugnação a qualquer ato atribuído ao Colegiado, a CCJC.
    DCD de 02/04/08 PÁG 12134 COL 02 Inteiro teor
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