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PL 3109/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
26/03/2008

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ensino à Distância e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/03/2018 Defiro o Requerimento n. 8.081/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.109/2008 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.533/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.109/2008: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
04/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 04 08 PAG 14850 COL 01. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-16/2011 => PL-898/1999por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
20/02/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8081/2018, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº. 3109/2008 do Projeto de Lei 4221/2004". Inteiro teor
02/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.081/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.109/2008 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.533/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.109/2008: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
05/03/2018

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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