Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 3031/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2008

Ementa
Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2008 Às Comissões de Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2011 PLENÁRIO ( PLEN )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 22/10/11 PÁG 57959 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO). Inteiro teor
28/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/08 PÁG 12449 COL 02 Inteiro teor
02/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
28/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2008)
17/06/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS)
02/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Antonio Cruz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
26/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
27/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição. Inteiro teor
28/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, por unanimidade.
04/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 07/10/11 PAG 55896 COL 02 Letra A. Inteiro teor
07/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2011).
20/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
    DCD do dia 22/10/11 PÁG 57959 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 28/09/2011 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2011 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/12/2010 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária