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PL 3025/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2008

Ementa
Acrescenta § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disciplina com conteúdo que trate sobre Educação Ambiental no currículo da Rede de Ensino, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/03/2008	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)	23/04/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/03/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Humberto Souto (PPS-MG). Inteiro teor
26/03/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/08 PÁG 11588 COL 02. Inteiro teor
27/03/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
17/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
22/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
08/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-3788/2008. Inteiro teor
13/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
19/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/08/08, Letra A.
25/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Revisto o despacho aposto ao PL 3788/08 para determinar sua desapensação deste, cujo parecer foi aprovado pela CEC no dia 13/08/08.
29/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2008).
09/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD de 10/10/08 PÁG 43095 COL 01. Inteiro teor
10/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Ato do Presidente, de 10.10.2008, prorrogando até 14.10.2008, em virtude de pane no CENIN, os prazos processuais legislativos para apresentar emendas e interpor recursos esgotados no período entre 8 e 10.10.2008. DCD nº 168, de 11.10.2008. Em conseqüência, ficam sem efeito as ações de encerramento automático do prazo de recurso e de arquivamento da matéria. Prorrogação de prazo até 14/10/2008.
14/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.
18/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER Inteiro teor