REQ 169/2008 CPICARCE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Neucimar Fraga - PR/ES
Apresentação
17/03/2008
Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, as informações que menciona. Requerer, nos termos regimentais, seja requisitado às Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil nos Estados, relação dos Advogados que respondem a processo administrativo em razão de abandono da causa do cliente após sua prisão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/03/2008 |
CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2008 |
CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE )
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| 18/03/2008 |
CPI do Sistema Carcerário ( CPICARCE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 18/03/2008 - 10h30
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Reunião Deliberativa Ordinária