REQ 17/2008 MERCOSUL.
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Geraldo Mesquita Júnior - PMDB/AC
Apresentação
11/03/2008
Ementa
Propõe a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença do Coordenador do Grupo GT-11 e com representantes do Ministério da Educação, do Brasil, para discutir a situação do estudantes do curso de Medicina que habilitados para o exercício da profissão em um país membro ou associado do Mercosul, conseguem por via judicial, exercer a profissão em território brasileiro, sem que haja uma conferência de equivalência curricular.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2015 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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| 11/03/2008 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2015 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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Sessões e Reuniões
- 11/03/2008 - 14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião Deliberativa Ordinária