REQ 2380/2008 => PEC 369/2005
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
05/03/2008
Ementa
Requer urgência para apreciação do Proposta de Emenda à Constituição nº 369, de 2005, que dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição (Reforma Sindical).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 31/03/2008 | Deixo de dar seguimento ao Requerimento, por ser inadmissível o regime da urgência para a apreciação das propostas de emenda à Constituição. Oficie-se ao primeiro Requerente, publique-se e, após, arquive-se. DCD de 01/04/08 PÁG 11928 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deixo de dar seguimento ao Requerimento, por ser inadmissível o regime da urgência para a apreciação das propostas de emenda à Constituição. Oficie-se ao primeiro Requerente, publique-se e, após, arquive-se. DCD de 01/04/08 PÁG 11928 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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| 31/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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