PPP 1 MPV40207 => MPV 402/2007
Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Milton Monti - PR/SP
Apresentação
05/03/2008
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 7 a 10; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 6.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 6; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 e 7 a 10; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 6. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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