REQ 159/2008 CSSF => PL 3088/2004
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Britto - PP/BA
Apresentação
05/03/2008
Ementa
Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado com modificação: retira-se o Conselho Nacional de Saúde e acrescenta-se a Agência Nacional de Saúde. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 12/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 19/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|