MSC 70/2008 => PL 2896/2008
Inteiro teor
Mensagem
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/02/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacioanal o texto do Projeto de Lei que "Dá Nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 19995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 70/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacioanal o texto do Projeto de Lei que "Dá Nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 19995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física"." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
|