REQ 13/2008 GTCL
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/02/2008
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir a elaboração do Código Brasileiro Consolidado de Transportes de Pessoas e Cargas
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/02/2008 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
Aprovado. Com a seguinte alteração: constar da pauta a discussão preliminar sobre a necessidade de um código para transporte de pessoas e se é possível, em termos de técnica legislativa, decidir num código o que se passa num município. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/02/2008 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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| 26/02/2008 |
Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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