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GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 26/02/2008

Informações

Local
Plenário 7 do Anexo II
Início
26/02/2008 às 14:59
Término
26/02/2008 às 15:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 9/2008 GTCL - Requer realização de audiência pública destinada a discutir a consolidação da legislação de Assistência Social.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 10/2008 GTCL - Requer realização de audiência pública destinada a discutir a consolidação da legislação de Saúde Pública.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 11/2008 GTCL - Requer realização de audiência pública destinada a discutir o PL n.º 7.078/2002, que consolida a legislação previdenciária brasileira.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Com a seguinte alteração: inclusão da Associação dos Juízes Federais do Brasil como convidada.

  • REQ 12/2008 GTCL => PL 1987/2007 - Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei 1987/2007, que consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 13/2008 GTCL - Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir a elaboração do Código Brasileiro Consolidado de Transportes de Pessoas e Cargas

    • Autores: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Com a seguinte alteração: constar da pauta a discussão preliminar sobre a necessidade de um código para transporte de pessoas e se é possível, em termos de técnica legislativa, decidir num código o que se passa num município.