EMC 7/2008 MPV40707 => MPV 407/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Coruja - PPS/SC
Apresentação
11/02/2008
Ementa
Dá nova redação ao § 5° do art. 1° da Lei n° 11.539, de 2007, acrescido pelo art. 6° da Medida Provisória n° 407, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/02/2008 |
MPV40707 ( MPV40707 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 7/2008 MESA, pelo Dep. Fernando Coruja |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/02/2008 |
MPV40707 ( MPV40707 )
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