PDC 462/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 238/2008
Origem: TVR 250/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
21/12/2007
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária da Serra - SEDE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 238/2008. DOU 04/09/08 PÁG 03 COL 02. DCD de 04/09/08 PÁG 40800 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
14/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/02/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|